SIBA — Boletins de Alojamento

Atualizado em 2026-09-07

Quem oferece alojamento em Portugal tem de comunicar cada hóspede estrangeiro à UCFE: o Boletim de Alojamento. Tem de ser feito no prazo de três dias úteis após a entrada, por pessoa, incluindo crianças. A integração SIBA faz essas comunicações automaticamente, a partir dos dados que os seus hóspedes preencheram no registo de hóspedes.

Encontra-a em Connections → Experiência do hóspede → SIBA (Boletins de Alojamento). O cartão só aparece numa unidade portuguesa.

O que precisa primeiro

A comunicação corre pelo serviço web do SIBA, por isso a sua unidade tem de estar inscrita na área reservada de siba.ssi.gov.pt. Escolha «Web Services» como modo de envio na inscrição — essa escolha fica fixa, e com outro modo o SIBA recusa cada ficheiro com o código de erro P12. Alterar só é possível por e-mail para siba@sef.pt.

Em cerca de 48 horas recebe um ofício com três dados:

• Unidade hoteleira — o seu NIPC, nove dígitos
• Número de estabelecimento — o número de ordem desta unidade dentro do mesmo NIPC; o primeiro recebe 0
• Chave de acesso — a chave de ativação, apenas dígitos

Perdeu a chave? Peça-a de novo em siba@sef.pt indicando o NIPC e o número de estabelecimento. Não se inscreva outra vez — a inscrição existente continua válida e uma segunda inscrição cria um segundo estabelecimento.

Configuração no BedFlow

1. Ative primeiro o Registo de hóspedes para a unidade e assinale a secção «Portugal: tipo de documento, país emissor e país de residência». Sem esses dados nenhum boletim pode seguir.

2. Desative «Número de registo nacional belga como alternativa». Permite ao hóspede saltar data de nascimento, nacionalidade e documento — inútil para um boletim.

3. Abra o cartão SIBA e introduza os três dados do ofício. A chave de acesso é guardada cifrada e nunca aparece num registo ou numa mensagem de erro.

4. Preencha os dados da unidade tal como o SIBA os conhece. Atenção aos comprimentos máximos — o SIBA recusa um ficheiro que os ultrapasse:

   | Campo | Comprimento máx. | | --- | --- | | Nome da unidade | 40 | | Abreviatura | 15 | | Morada | 40 | | Localidade | 30 | | Código postal | 4 + 3 dígitos | | Telefone e fax | 9 dígitos | | Nome do contacto | 40 | | E-mail do contacto | 140 |

   Morada, telefone, fax e contactos são atualizados no SIBA a cada envio. O nome e a abreviatura só se alteram através da UCFE.

5. Ative Ativar comunicação SIBA.

O SIBA envia uma confirmação para o e-mail do contacto por cada ficheiro aceite. É o seu segundo comprovativo, a par do resumo no BedFlow.

Como decorre uma comunicação

• Assim que um hóspede preenche o registo, o BedFlow prepara um boletim por viajante com o prazo legal: três dias úteis após a entrada, sem contar fins de semana nem feriados nacionais.
• Os hóspedes portugueses são ignorados. A obrigação abrange apenas hóspedes estrangeiros; comunicar um cidadão português dá recusa. Vê-o como «ignorado», para que fique claro que nada seguiu de propósito.
• Todas as manhãs, todos os boletins pendentes cujo hóspede já entrou seguem para o SIBA num único ficheiro. Comunicar antecipadamente não é possível: a data de entrada tem de ser hoje ou anterior.
• Se o SIBA responder 0, o ficheiro foi aceite. Caso contrário, o código de erro e a descrição aparecem no cartão e o BedFlow tenta de novo na ronda seguinte.

O que é vigiado

O cartão mostra sempre três coisas: quando algo foi aceite pela última vez, quantos boletins estão em fila e quantos desses ultrapassaram o prazo legal. Se algo passar do prazo, recebe um aviso — comunicar fora de prazo é uma contraordenação, por isso tem de ser visto.

Um boletim que fica parado tem quase sempre uma destas duas causas:

• Dados incompletos. O hóspede deixou um campo obrigatório vazio ou indicou um país que o SIBA não tem na sua tabela. O motivo vem por extenso («dados em falta ou inválidos: tipo de documento»). Complete-o no registo dessa reserva e segue na ronda seguinte.
• Uma recusa do SIBA. O código de erro está no cartão. P12 significa que o modo de envio da sua inscrição não está em Web Services; resolve-se com um e-mail para siba@sef.pt.

Importante: um hóspede incompleto não trava os restantes. O que não está correto fica para trás, o resto segue normalmente.

Hóspedes que chegam antes de a integração funcionar

Se a integração ainda não estiver pronta e já houver hóspedes, avise a sua delegação regional da AIMA com siba@sef.pt em cópia. As FAQ do SIBA preveem-no expressamente para problemas de software (ponto P06).

O que o SIBA não faz

Os boletins são uma comunicação às autoridades, não um imposto nem uma fatura. A taxa municipal turística e a faturação portuguesa via InvoiceXpress são coisas totalmente distintas — veja o guia InvoiceXpress (Portugal) e as definições da sua taxa municipal.